Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq792867
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP - 9ª Região (GO)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo
Acerca dos direitos sociais, julgue o item.Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tem direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e cujos requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
- CCerto
- EErrado