Questão de Direito Tributário — Conceito legal de tributo — Quadrix 2022
Direito TributárioConceito legal de tributo
- Código
- qq793586
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-04
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Financeiro
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.Pelo Código Tributário Nacional, os tributos são obrigações passíveis de instituição por decreto do chefe do Poder Executivo, podendo ser pagos, a critério do contribuinte, em moeda ou bens.
- CCerto
- EErrado