Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — Quadrix 2022
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq793948
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item quanto à ação rescisória.Os efeitos da decisão que rescindir sentença de mérito já transitada em julgado retroagem inclusive para determinar a restituição de verbas de natureza alimentar.
- CCerto
- EErrado