Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processos de Competência Originária dos Tribunais — Quadrix 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Código
- qq793960
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item.É obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob pena de nulidade, a oitiva das pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato normativo impugnado.
- CCerto
- EErrado