Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade — Quadrix 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
- Código
- qq793961
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que concerne ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, julgue o item.A preexistência de decisão do órgão especial do respectivo tribunal ou de qualquer órgão colegiado no âmbito do Supremo Tribunal Federal a respeito de certo tema tornará dispensável a instauração do incidente de arguição de inconstitucionalidade que versar sobre idêntico ponto.
- CCerto
- EErrado