Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq793964
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca do controle concreto ou incidental de constitucionalidade, julgue o item.A ação civil pública, por possuir aptidão para produzir decisão com eficácia erga omnes, não admite controle difuso de constitucionalidade, sob pena de acabar funcionando como sucedâneo de ação direta.
- CCerto
- EErrado