Operações com ações: resgate, amortização e reembolso
Gabarito: letra E. De acordo com o art. 45, §1º da Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.), o valor de reembolso poderá ser inferior ao patrimônio líquido se estipulado com base no valor econômico da companhia. As demais alternativas contrariam dispositivos expressos da mesma lei.
A banca testa o conhecimento literal dos artigos 44 e 45 da Lei das S.A. sobre essas três operações. Vamos analisar cada alternativa:
Operação | Redução do capital social? | Conversão em outra espécie de ação? | Destino das ações após a operação | Base legal (Lei 6.404/1976) |
|---|
Resgate | Pode ocorrer com ou sem redução (§1º) | Não se aplica | Ações retiradas definitivamente de circulação | Art. 44, §1º |
Amortização | Não requer redução (§2º) | Sim, em ações de fruição (§5º) | Ações permanecem em circulação (antecipação de lucros) | Art. 44, §2º e §5º |
Reembolso | Não extingue automaticamente as ações (§5º) | Não se aplica | Ações vão para tesouraria (§5º); extinção só após 120 dias sem recolocação (§6º) | Art. 45, §5º e §6º |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que no resgate é vedada a redução do capital. O art. 44, §1º estabelece que o resgate pode ocorrer "com redução ou não do capital social". Logo, a redução é permitida.
Art. 44, §1Lei-6404
Art. 44, §1º — "O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social..."
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a amortização requer redução do capital. O art. 44, §2º determina que a amortização é feita "sem redução do capital social". Portanto, não requer redução.
Art. 44, §2Lei-6404
Art. 44, §2º — "A amortização consiste na distribuição aos acionistas, a título de antecipação e sem redução do capital social..."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que as ações amortizadas são convertidas em ações preferenciais. O art. 44, §5º prevê que as ações integralmente amortizadas "poderão ser substituídas por ações de fruição", não em preferenciais.
Art. 44, §5Lei-6404
Art. 44, §5º — "As ações integralmente amortizadas poderão ser substituídas por ações de fruição..."
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que o reembolso pago à conta de reservas de lucros extingue automaticamente as ações. O art. 45, §5º estabelece que, nesse caso, "as ações reembolsadas ficarão em tesouraria". A extinção (redução do capital) só ocorre se não forem recolocadas em 120 dias (art. 45, §6º).
Art. 45, §5Lei-6404
Art. 45, §5º — "O valor de reembolso poderá ser pago à conta de lucros ou reservas, exceto a legal, e nesse caso as ações reembolsadas ficarão em tesouraria."
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 45, §1º, o valor de reembolso pode ser inferior ao patrimônio líquido se estipulado com base no valor econômico da companhia. A lei permite expressamente essa possibilidade.
Art. 45, §1Lei-6404
Art. 45, §1º — "O estatuto pode estabelecer normas para a determinação do valor de reembolso, que, entretanto, somente poderá ser inferior ao valor de patrimônio líquido [...] se estipulado com base no valor econômico da companhia, a ser apurado em avaliação."
Conclusão: A única alternativa correta é a E.