Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal — Quadrix 2022
Legislação FederalLei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
- Código
- qq794431
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- PRODAM-AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Analista de RH
A respeito da comissão permanente de pessoal docente, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 12.772/2005.
- ACaberá à comissão permanente de pessoal docente (CPPD) prestar assessoramento ao colegiado competente ou dirigente máximo na instituição de ensino, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente.
- BSerá instituída uma CPPD em cada IFE vinculada ao Ministério da Educação que possua, em seus quadros, pessoal integrante do plano de carreiras e cargos de magistério federal.
- CAs atribuições e a forma de funcionamento da CPPD serão objeto exclusivo de regulamentação pelo colegiado superior ou dirigente máximo das instituições de ensino.
- DA CPPD não é opcional no caso das IFEs subordinadas ao Ministério da Defesa.
- ENão cabe à CPPD prestar assessoramento para a liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições.