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Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — Quadrix 2022

Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Código
qq794433
Banca
Quadrix
Órgão
PRODAM-AM
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Analista de RH
Quanto à remuneração e ao enquadramento, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 11.091/2005.
  1. AA remuneração dos integrantes do plano de carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e do nível de capacitação ocupados pelo servidor, não sendo permitidos acréscimos.
  2. BOs servidores lotados nas instituições federais de ensino integrantes do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação farão jus à vantagem pecuniária individual (VPI).
  3. CO enquadramento do servidor na matriz hierárquica será efetuado no prazo máximo de sessenta dias após a publicação da Lei n.º 11.091/2005.
  4. DO Poder Executivo promoverá, mediante lei, a racionalização dos cargos integrantes do plano de carreira.
  5. EA comissão de enquadramento será composta, paritariamente, por servidores integrantes do plano de carreira da respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por representantes da administração superior da instituição federal de ensino (IFE).
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GabaritoE — A comissão de enquadramento será composta, paritariamente, por servidores integrantes do plano de carreira da respectiva instituição, mediante indicação dos seus pares, e por representantes da administração superior da instituição federal de ensino (IFE).

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