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Questão de Direito Tributário — Prescrição — Quadrix 2022

Direito TributárioPrescrição
Código
qq794888
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Agente de Tributos
Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.
  1. AO crédito tributário será extinto apenas pela remissão e pelo pagamento, conforme disposto expressamente pelo Código Tributário Nacional (CTN).
  2. BA importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente na hipótese de recusa de recebimento.
  3. CCaso o sujeito passivo verifique recolhimento a maior do tributo, não terá direito à restituição do montante indevidamente pago.
  4. DA prescrição e a decadência geram a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente na hipótese de recusa de recebimento.

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