Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Quadrix 2022
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq794891
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Barreiras - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Tributos
No que se refere ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de um imposto de competência dos estados que também pode incidir sobre imóveis localizados em áreas rurais.
- BNa determinação da base de cálculo do IPTU, leva-se em consideração o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel.
- CO referido imposto pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
- DDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), não é possível estabelecer alíquotas diferentes de IPTU em razão da localização e do uso do imóvel.