Competência tributária dos impostos
Gabarito: letra B. Apenas os itens III (ISS) e IV (ITBI) estão corretos, pois são tributos de competência municipal. ICMS e ITCMD são de competência estadual, conforme os arts. 155 e 156 da Constituição Federal.
A questão exige o conhecimento da repartição constitucional de competências tributárias. A tabela a seguir resume a classificação:
Imposto | Competência | Item Correto? | Fundamento Constitucional |
|---|
ICMS | Estados/DF | ❌ Incorreto | Art. 155, II |
ITCMD | Estados/DF | ❌ Incorreto | Art. 155, I |
ISS | Municípios | ✅ Correto | Art. 156, III |
ITBI | Municípios | ✅ Correto | Art. 156, II |
Item I — ❌ Incorreto
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o art. 155, II, da Constituição Federal. A afirmação de que seria municipal está errada.
Art. 155CF/88
Art. 155: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:" II – "operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;"
Item II — ❌ Incorreto
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) também é de competência estadual, conforme o art. 155, I, da CF. Não pertence aos Municípios.
Art. 155, ICF/88
Art. 155, I – "transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;"
Item III — ✅ Correto
O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é municipal, conforme o art. 156, III, da CF. A assertiva está correta.
Art. 156CF/88
Art. 156: "Compete aos Municípios instituir impostos sobre:" III – "serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar."
Item IV — ✅ Correto
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos) é municipal, conforme o art. 156, II, da CF. A assertiva está correta.
Art. 156, IICF/88
Art. 156, II – "transmissão 'inter vivos', a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;"
Conclusão: estão corretos apenas os itens III e IV, totalizando 2 itens certos. Portanto, a alternativa correta é a letra B (2).