Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Consumidor — Fontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC — Quadrix 2022

Direito do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Código
qq794988
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Barreiras - BA
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.
  1. ANão há possibilidade de alteração de cláusulas contratuais após a assinatura do contrato, ainda que estabeleçam obrigações desproporcionais.
  2. BOs direitos previstos no CDC excluem outros previstos em tratados ou convenções internacionais.
  3. CPode ser considerado consumidor a pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
  4. DA despeito dos avanços trazidos pelo CDC, ainda não há dispositivo legal que garanta a reparação de danos morais nas relações de consumo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Pode ser considerado consumidor a pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Link permanente: /questoes/qq794988