Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq794994
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Barreiras - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
- ATodos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que obtenham previamente autorização da autoridade competente.
- BNão viola o texto constitucional a ordem judicial que determina escuta telefônica do réu em processo civil de reparação de danos.
- CA CF veda o arbitramento de fiança para os crimes de tortura e tráfico ilícito de entorpecentes.
- DSegundo o texto constitucional, o preso não pode ter acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.