Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — Quadrix 2022
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qq795001
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Barreiras - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Considerando as normas do Código Penal sobre as penas — espécies, aplicação e cominação —, assinale a alternativa correta.
- ANo cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, é admissível o trabalho externo em serviços ou obras públicas.
- BO tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.
- CEmbora isso não esteja previsto no Código Penal, é constitucionalmente possível a aplicação das penas de banimento e trabalho forçado.
- DO cometimento de crime em estado de embriaguez preordenada é circunstância que sempre atenua a pena.