Questão de Direito Penal — Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito — Quadrix 2022
Direito PenalEstrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
- Código
- qq795002
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Barreiras - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
- AA embriaguez voluntária, pelo álcool ou por substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.
- BNão há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal.
- CO exercício regular de direito e a legítima defesa da honra não excluem a ilicitude do fato.
- DConsidera-se praticado o crime no momento do resultado.