Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.973 de 2000 - Dispõe sobre o Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários — Quadrix 2022
Legislação FederalLei nº 9.973 de 2000 - Dispõe sobre o Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários
- Código
- qq795061
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Prefeitura de Barreiras - BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agropecuária
De acordo com a Lei n.o 9.973/2000,
- Ao prazo de armazenagem não será fixado por livre acordo entre as partes.
- Bo preço dos serviços prestados será fixado pelo depositário.
- Ctodas as condições contratuais são de responsabilidade do depositante.
- Dtodas as condições contratuais necessárias devem ser fixadas de livre acordo entre as partes.