Questão de Direito Tributário — Princípio da Anterioridade — Quadrix 2022
Direito TributárioPrincípio da Anterioridade
- Código
- qq795382
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor - Contabilidade
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.A chamada noventena contempla tanto o critério da anterioridade quanto o da anualidade, pois veda a cobrança de novo tributo sem uma carência de 90 dias e no mesmo exercício de sua instituição, exceto se expressamente autorizado pela CF.
- CCerto
- EErrado