Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — Quadrix 2022
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq795424
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor - Direito e Legislação
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.Ato jurídico perfeito é aquele iniciado sob a égide de lei vigente, que segue aplicável a ele e aos seus efeitos, independentemente de posterior mudança normativa.
- CCerto
- EErrado