Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — Quadrix 2022
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qq795443
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor - Direito e Legislação
A respeito da repartição das receitas tributárias na CF, julgue o item.O Fundo de Participação dos Estados é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, da contribuição por intervenção no domínio econômico, cabendo aos estados, todavia, o repasse de parcela desse valor aos seus respectivos municípios.
- CCerto
- EErrado