Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
- Código
- qq795453
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor - Direito e Legislação
Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item.Não se admite no sistema brasileiro a inconstitucionalidade superveniente, porque norma anterior à nova Constituição e com ela incompatível simplesmente não é recepcionada, do mesmo modo que norma anterior a emenda à Constituição e com ela incompatível é revogada.
- CCerto
- EErrado