Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq795454
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor - Direito e Legislação
Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item.Não se admite no sistema brasileiro, como regra, o fenômeno da convalidação, ou da constitucionalidade superveniente.
- CCerto
- EErrado