Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Quadrix 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq796212
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Contabilidade - Edital nº 31
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.Enquanto a obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, a obrigação acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, cuja inobservância converte a obrigação acessória em principal, relativamente à penalidade pecuniária.
- CCerto
- EErrado