Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Quadrix 2022
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq796217
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Contabilidade - Edital nº 31
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.Os serviços públicos objeto da cobrança de taxas consideram-se potencialmente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, são postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
- CCerto
- EErrado