Questão de Arquitetura — Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs — Quadrix 2022
ArquiteturaLei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs
- Código
- qq797569
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Considerando as disposições da Lei n.º 12.378/2010, assinale a alternativa correta.
- ANo caso em que o profissional ou a sociedade de arquitetos e urbanistas deixar de pagar anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU/BR ou aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, quando devidamente notificado(s), será aplicada suspensão até a regularização da dívida.
- BO cancelamento do registro profissional não constitui sanção disciplinar.
- CO processo disciplinar instaura-se apenas mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
- DPrescreve em dez anos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data do fato.
- EO exercício das funções de presidente e de conselheiro do CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo será remunerado.