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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Quadrix 2022

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq797572
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-SC
Ano
2022
Nível
Médio
No que se refere aos direitos sociais fixados na CF, assinale a alternativa correta.
  1. AA assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas constitui um direito dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais.
  2. BO seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, constitui direito apenas dos trabalhadores urbanos.
  3. CA irredutibilidade do salário constitui um direito absoluto dos trabalhadores urbanos, não podendo ser reduzido, mesmo na hipótese de convenção ou acordo coletivo.
  4. DSerá assegurada aos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 75% à do normal.
  5. ENão haverá igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
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GabaritoA — A assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas constitui um direito dos trabalhadores urbanos e dos trabalhadores rurais.

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