Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — Quadrix 2022

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
qq797573
Banca
Quadrix
Órgão
CAU-SC
Ano
2022
Nível
Médio
Quanto aos direitos e aos deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta.
  1. AO direito de resposta impede a possibilidade de indenização por dano material, moral ou à imagem.
  2. BÉ vedada a liberdade de consciência e de crença, podendo a lei conceder autorização especial para o seu exercício.
  3. CNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  4. DA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial, durante qualquer hora do dia ou da noite.
  5. EAs associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por determinação do presidente da República.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Link permanente: /questoes/qq797573