Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica — Quadrix 2022
Legislação FederalLei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Código
- qq797593
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CAU-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Segundo o disposto na Lei n.º 12.378/2010, assinale a alternativa correta.
- AOs profissionais formados há menos de dois anos e os formados há mais de trinta anos pagarão metade do valor da anuidade.
- BA anuidade deixará de ser devida após 35 anos de contribuição da pessoa natural.
- CApenas a pedido do acusado, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, só tendo acesso às informações e aos documentos nele contidos o acusado e o seu procurador constituído.
- DOs valores devidos aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo referentes a multas por violação da ética, multas pela não realização de registro de responsabilidade técnica (RRT) ou anuidades em atraso prescrevem no prazo de três anos.
- EA existência de Conselho de Arquitetura e Urbanismo compartilhado não depende de autorização do CAU/BR.