Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 — Quadrix 2022
Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
- Código
- qq797906
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- COREN-AP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Segundo o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário, praticado por agentes públicos que agirem com erro grosseiro.
- CCerto
- EErrado