Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2022
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq798247
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRC-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O Poder Judiciário e o Ministério Público subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.
- CCerto
- EErrado