Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Quadrix 2022
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qq798718
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO-10ª Região(SC)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou a entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
- CCerto
- EErrado