Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 — Quadrix 2022
Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
- Código
- qq799175
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRM-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Tendo em vista o disposto no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para a manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico.
- CCerto
- EErrado