Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq799793
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRN 4ª Região (ES, RJ)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
- CCerto
- EErrado