Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 — Quadrix 2022
Legislação FederalDecreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942
- Código
- qq800126
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP 18ª Região MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Com base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.O termo de ajustamento de gestão poderá ser celebrado ainda que a conduta do agente público tenha decorrido de erro grosseiro e tenha causado prejuízo ao erário.
- CCerto
- EErrado