Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Quadrix 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq800858
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- SEDF
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
- CCerto
- EErrado