Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — RBO 2022
Direito Empresarial (Comercial)›Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
qq800979
Banca
RBO
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
A terminologia jurídica é muito importante para a compreensão da Ciência do Direito, uma vez que em português as palavras podem ter inúmeras acepções. Dentre elas, encontra-se a palavra “empresa”, com significado vulgar, mas também jurídico. Assinale a alternativa em que a palavra “empresa” é utilizada corretamente de acordo com o Direito Empresarial.
ACarlos Alberto montou uma empresa para manter uma atividade econômica.
BCarlos Alberto foi demitido hoje de sua empresa.
CA empresa de Carlos Alberto teve sua fachada pintada de azul.
DA festa de final de ano da empresa foi realizada no grêmio.
ECarlos Alberto abriu uma filial de sua empresa no Centro.
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GabaritoA — Carlos Alberto montou uma empresa para manter uma atividade econômica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Empresarial - Teoria da Empresa
Gabarito: Alternativa A. De acordo com a Teoria da Empresa adotada pelo Código Civil brasileiro, o termo "empresa" designa a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, e não a pessoa jurídica (sociedade/empresário) nem o estabelecimento. Apenas a alternativa A emprega o termo nesse sentido jurídico: "Carlos Alberto montou uma empresa para manter uma atividade econômica" – aqui "empresa" equivale à atividade em si.
Análise das alternativas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Utiliza "empresa" como sinônimo de atividade econômica organizada, que é exatamente o conceito jurídico de empresa. Montar uma empresa é organizar os fatores de produção para exercer uma atividade econômica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A frase "foi demitido de sua empresa" trata "empresa" como empregador/entidade contratante. O empregador, em Direito Empresarial, é o empresário ou a sociedade empresária, não a empresa (atividade). Confunde-se empresa com sujeito de direitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"A empresa teve sua fachada pintada" refere-se ao estabelecimento empresarial (conjunto de bens corpóreos e incorpóreos), que é o local físico. A empresa (atividade) não tem fachada; o estabelecimento tem.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"A festa de final de ano da empresa" novamente toma "empresa" como organização/pessoa jurídica que promove a festa. A empresa (atividade) não realiza eventos; a sociedade empresária ou o empresário é que o faz.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Abrir uma filial de sua empresa" usa "empresa" como ente jurídico que possui filiais. Tecnicamente, a filial pertence à sociedade empresária, não à atividade. Além disso, a expressão "abrir uma filial da empresa" é comum no linguajar vulgar, mas juridicamente deveria ser "abrir uma filial da sociedade".
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre o uso cotidiano da palavra "empresa" (que abrange sociedade, estabelecimento, empregador) e o sentido técnico-jurídico restrito (atividade econômica organizada). O candidato tende a achar que todas as opções estão corretas, pois a linguagem comum permite tais usos. Lembre-se: no Direito Empresarial, "empresa" nunca é sinônimo de pessoa jurídica ou lugar; é sempre a atividade.