Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — RBO 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq800988
- Banca
- RBO
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Os chamados remédios constitucionais são importantes garantias dos direitos fundamentais da Constituição. Sobre a ação popular, assinale a alterativa INCORRETA.
- AVisa anular ato lesivo ao consumidor.
- BVisa anular ato lesivo ao patrimônio público.
- CVisa anular ato lesivo à moralidade administrativa.
- DVisa anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
- EVisa anular ato lesivo ao meio ambiente.