Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — RBO 2022

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
qq800990
Banca
RBO
Órgão
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais homogêneos. Sobre o Ministério Público é INCORRETO afirmar que
  1. Aseus princípios institucionais são a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  2. Ba destituição do Procurador-Geral da República, por inciativa do presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
  3. Clhe é assegurada autonomia funcional e administrativa.
  4. Delaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
  5. Eaos membros do Ministério Público que atuam junto aos Tribunais de Contas aplicam-se regras específicas e diferenciadas pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura na comparação com os membros do Ministério Público Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — aos membros do Ministério Público que atuam junto aos Tribunais de Contas aplicam-se regras específicas e diferenciadas pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura na comparação com os membros do Ministério Público Federal.

Link permanente: /questoes/qq800990