Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — TRF - 3ª REGIÃO 2022
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq803105
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Assinale a alternativa CORRETA:I. O mutuário do Sistema Financeiro Habitacional pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada.II. Os credores estrangeiros têm os mesmos direitos conferidos aos credores nacionais nos processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial ou de falência, respeitada a ordem de classificação dos créditos previstas na legislação de referência e não serão discriminados em razão de sua nacionalidade ou da localização de sua sede, estabelecimento residência ou domicílio.III. Qualquer das partes contratantes pode encerrar o contrato de conta de depósitos bancários, desde que haja comunicação prévia nos termos de Resolução do Banco Central.IV. A cédula de crédito bancário na modalidade de crédito rotativo ou cheque especial não é considerada como título executivo extrajudicial.
- AApenas as assertivas I e Il são corretas.
- BApenas as assertivas Ill e IV são corretas.
- CApenas as assertivas Il e IV são corretas.
- DApenas as assertivas Il e IIl são corretas.