Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — TRF - 3ª REGIÃO 2022
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq803134
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Assinale a alternativa CORRETA:
- ANo caso de mora no atendimento a requisições judiciais de dados telemáticos, a falta de previsão no Código de Processo Penal inviabiliza a fixação de astreintes.
- BO colaborador deve apresentar seus memoriais finais antes dos corréus delatados.
- CSe o juiz decreta a interceptação telefônica, com base em denúncia anônima rica em detalhes, a cognição judicial supre a falta de diligências preliminares por parte da Polícia.
- DNão se pode falar em distribuição do ônus da prova entre as partes no processo penal liberal.