Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — TRF - 4ª REGIÃO 2022
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qq803201
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa CORRETA.Acerca da relação de consumo no âmbito do comércio eletrônico:
- Ao direito de arrependimento deverá ser exercido pelo consumidor no prazo de quatorze dias a contar da conclusão da contratação.
- Bo fornecedor deverá disponibilizar o contrato ao consumidor em meio que permita sua conservação e sua reprodução em até sete dias após a conclusão da contratação.
- Cpara garantir o atendimento facilitado ao consumidor no comércio eletrônico, o fornecedor deverá confirmar em até vinte e quatro horas o recebimento da aceitação da oferta.
- Do fornecedor deve enviar ao consumidor confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento.
- Eé obrigatório que o fornecedor utilize assinatura digital padrão ICP-Brasil nas contratações envolvendo valores acima de R$ 10.000,00.