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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — TRF - 4ª REGIÃO 2022

Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
Código
qq803202
Banca
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASe dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
  2. BA Lei de Propriedade Industrial também se aplica ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior depositado no país, mas apenas por quem tenha proteção assegurada por tratado ou convenção em vigor no Brasil.
  3. COs programas de computador em si são considerados invenções, mas não são considerados modelos de utilidade.
  4. DOs direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis para os efeitos legais.
  5. EA nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os programas de computador em si são considerados invenções, mas não são considerados modelos de utilidade.

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