Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — TRF - 4ª REGIÃO 2022
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qq803217
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa CORRETA.Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- Aos dados pessoais sensíveis apenas poderão ser tratados com o consentimento do titular.
- Bos dados pessoais anonimizados e pseudonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da lei.
- Cé autorizada a conservação dos dados pessoais, mesmo após o término de seu tratamento, para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei.
- Do controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de todos os incidentes de segurança.
- Eo controlador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo operador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.