Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — TRF - 4ª REGIÃO 2022
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq803220
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Código Civil de 2002 adotou a técnica legislativa das cláusulas gerais.
- BO instituto jurídico da prescrição fulmina a pretensão do direito subjetivo, e não a respectiva ação judicial.
- COs três princípios fundamentais que guiaram a edição do Código Civil de 2002 são a eticidade, a socialidade e a operabilidade.
- DAquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.
- EA previsão do abuso do direito no Código Civil não contempla o ato ilícito, derivando da boa-fé objetiva na sua função limitadora do exercício de direitos subjetivos.