Questão de Direito Civil — Parte Geral — TRF - 4ª REGIÃO 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq803222
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa CORRETA.Em relação ao disposto no Código Civil:
- Ao registro dos regulamentos dos fundos de investimentos na Comissão de Valores Mobiliários é condição suficiente para garantir a sua publicidade, mas não a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros.
- Ba transferência de ativos ou de passivos de valor proporcionalmente insignificante, sem efetivas contraprestações, não configura confusão patrimonial apta a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.
- Ca parte identificável que não tenha redigido determinado dispositivo contratual não é beneficiada na interpretação de tal disposição.
- Da revisão dos contratos civis e empresariais poderá ser realizada amplamente e sem limitações.
- Eo estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, mas deverá ser sempre físico.