Questão de Direito Penal — Concurso de Pessoas — TRF - 4ª REGIÃO 2022
Direito PenalConcurso de Pessoas
- Código
- qq803238
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.Considerando a teoria do domínio do fato a partir da concepção de Claus Roxin:I – o domínio do fato expressa-se pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade e pelo domínio funcional do fato.II – a coautoria, hipótese de domínio funcional do fato, tem como requisitos: um plano conjunto ou comum para a realização do fato; execução, colaboração ou atuação conjuntas na fase executiva; e contribuição essencial à realização do fato na fase executiva.III – no caso do domínio da vontade, para os casos de autoria mediata por domínio da organização, além da fungibilidade dos executores, especialmente dispostos para o cometimento dos crimes, é imprescindível que o delito ocorra em meio a uma organização verticalmente estruturada, dissociada do direito, sendo, assim, inaplicável à criminalidade eventual praticada no âmbito corrente das atividades empresariais e dos partidos políticos.
- AEstá correta apenas a assertiva I.
- BEstá correta apenas a assertiva II.
- CEstá correta apenas a assertiva III.
- DEstão corretas apenas as assertivas I e II.
- EEstão corretas todas as assertivas.