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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — TRF - 4ª REGIÃO 2022

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq803250
Banca
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA propriedade produtiva poderá ser desapropriada para fins de reforma agrária.
  2. BNa desapropriação por interesse social, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas mediante títulos da dívida pública.
  3. CEm observância ao princípio da legalidade, só a lei poderá autorizar a União a propor a ação de desapropriação.
  4. DUm dos requisitos para aferir se a propriedade rural cumpre sua função social é a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
  5. EA propriedade de imóveis públicos poderá ser adquirida por usucapião, quando autorizada por lei.
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GabaritoD — Um dos requisitos para aferir se a propriedade rural cumpre sua função social é a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

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