Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — UECE-CEV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qq803305
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- METROFOR - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Direito
A tutela provisória, nos termos do Código de Processo Civil,
- Aantecipada requerida em caráter antecedente independe do pagamento de custas processuais.
- Bpode ter sua eficácia cessada ou suspensa durante o período de suspensão do processo.
- Cconserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
- Dserá requerida, prioritariamente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.