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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — UECE-CEV 2022

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
Código
qq803306
Banca
UECE-CEV
Órgão
METROFOR - CE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão - Direito
Segundo as Regras de Competência do Código de Processo Civil,
  1. Aa qualquer tempo, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.
  2. Ba reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
  3. Cas competências absoluta e relativa poderão modificar-se pela conexão e continência, respectivamente.
  4. Das partes só podem modificar a competência em razão do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
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GabaritoB — a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

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