Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — UECE-CEV 2022
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq803311
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- METROFOR - CE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão - Direito
No tocante à responsabilidade tributária, é correto afirmar que
- Aa lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo fato gerador da obrigação tributária a terceira pessoa, tornando o contribuinte responsável solidário.
- Bo inventariante é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.
- Ca responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do contribuinte ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
- Dos pais são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores.